OPINIÃO Comercial Consumidor Padarias e cafés podem restringir uso de notebook e até do espaço pelos clientes? 09-02-2024 às 07:06
CONFUSÃO DE CASAS Consumidor Envio de notificação extrajudicial para endereço errado pode anular liminar 08-02-2024 às 16:43
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MEU CALHAMBEQUE BI-BI Consumidor Por causa dos juros abusivos, desembargador manda devolver veículo apreendido 08-02-2024 às 07:31
TRATAMENTO DESIGUAL Consumidor Empresa não pode criar distinções entre consumidores sem justificativa 06-02-2024 às 11:46
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DINHEIRO DE GRAÇA Constitucional Consumidor Leis de amostra grátis para empréstimos avançam, mas podem ter vida curta 05-02-2024 às 08:51
TROCA DE TAXAS Civil Consumidor CDI não pode ser usado como índice de correção monetária, decide juíza 05-02-2024 às 08:21
PAGAMENTO INFINITO Consumidor Cartão de crédito consignado é abusivo e deve ter limite de juros à taxa média de mercado 05-02-2024 às 07:47
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PREJUÍZO AO CONSUMIDOR Consumidor Banco responde pelos danos gerados por fraudes contra clientes 04-02-2024 às 16:32
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OPINIÃO Constitucional Consumidor Como proceder em caso de negativa de cobertura por plano de saúde 04-02-2024 às 13:18
OPINIÃO Ambiental Constitucional Consumidor Desafios regulatórios e perspectivas econômicas da produção da cannabis no Brasil 04-02-2024 às 09:14
A LEI É UM DETALHE Consumidor Juiz aplica ‘capitalismo humanista’ e limita descontos de empréstimos consignados 04-02-2024 às 08:48
