NO ESCURO Consumidor Concessionária deve indenizar por transferência indevida de conta e corte de energia 08-07-2025 às 07:51
OPINIÃO Consumidor Tributário Os impactos tarifários e inflacionários na energia elétrica pela ADI 7.324 04-07-2025 às 21:25
SERVIÇO ESSENCIAL Civil Somente faturas recentes em atraso autorizam corte de energia, reforça TJ-DF 30-01-2025 às 13:36
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DESEJO DE PAGAR Civil Fornecedora de energia elétrica é condenada a voltar a cobrar cliente 23-01-2025 às 20:17
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CORTE INDEVIDO Civil Distribuidora de energia é condenada por fazer cobrança duplicada em imóvel 10-01-2025 às 10:41
ALÍVIO PARA CONSUMIDOR Arbitragem Consumidor Decisão obtida por AGU afasta risco de usuário de energia ter que pagar R$ 13 bi 17-02-2024 às 17:49
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COBRANÇA CONSTITUCIONAL Constitucional Tributário Mendonça invalida cobrança separada de conta de luz e custeio da iluminação pública 31-01-2024 às 12:31
