PRETENSÃO PUNITIVA Eleitoral TSE julga se prescrição no TCU afasta inelegibilidade por contas rejeitadas 12-08-2025 às 13:54
UMA NOVA JURISPRUDÊNCIA Eleitoral Rejeição de contas prescrita pode gerar inelegibilidade, confirma TSE 01-04-2025 às 20:57
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MELHOR REFLEXÃO Eleitoral Vista interrompe julgamento do TSE sobre inelegibilidade por rejeição prescrita de contas 27-03-2025 às 17:52
