FISCO ANSIOSO Administrativo Civil Constitucional Financeiro Tributário STJ julga se cabem honorários em rescisórias sobre a ‘tese do século’ 26-03-2026 às 14:44
MELHOR POR BEM Tributário Receita Federal arrecada R$ 87,6 bilhões com “cobrança amigável” 25-08-2025 às 17:45
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JUSTIÇA TRIBUTÁRIA Tributário A responsabilidade funcional pelo abusivo lançamento tributário 17-02-2025 às 08:00
OPINIÃO Tributário Reforma tributária e o novo Simples Nacional: melhor para os contribuintes 06-11-2024 às 21:43
LEGADO DE LEWANDOWSKI Tributário STF tem maioria para confirmar liminar contrária à tese das ‘parcelas ínfimas’ no Refis 21-06-2024 às 15:44
PARIDADE DE ARMAS Processo Tributário Decisão do STJ sobre seguro-garantia equilibra o jogo entre contribuintes e Fisco 23-02-2024 às 08:52
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MÁQUINA ARRECADATÓRIA Judiciário Tributário Contribuintes sofrem derrotas na maioria dos julgamentos no STF e no STJ 30-01-2024 às 10:40
OPINIÃO Tributário Necessidade de lançamento formal contra o responsável tributário 18-12-2023 às 16:23
DÍVIDAS DE CONTRIBUINTES CNJ Financeiro 90% das execuções fiscais movidas em 2023 foram propostas na Justiça Estadual 30-11-2023 às 07:29
