LONGA HISTÓRIA Judiciário Leis STF inicia julgamento sobre expurgos inflacionários em depósitos judiciais 03-06-2026 às 21:14
NOVOS JUROS Civil Processo STJ julga complementos a condenações contra a Fazenda no cumprimento de sentença 28-04-2026 às 08:52
OPINIÃO Judiciário Regime de consectários legais nas condenações da Fazenda: do vácuo da EC 136 à aplicação do Código Civil 31-03-2026 às 20:15
OPINIÃO Tributário STF fixa Selic como teto para encargos moratórios dos tributos municipais 24-03-2026 às 09:24
X DA QUESTÃO Civil Relator no STJ vota por reduzir juros de indenização de Xuxa por plágio 10-03-2026 às 17:56
LIMITES DA UNIÃO Tribunais de Contas Município não pode corrigir tributo em índice superior à Selic, diz Cármen Lúcia 15-02-2026 às 08:20
LEI X PORTARIA Tributário Correção pela Selic no ressarcimento de PIS e Cofins só começa 360 dias após pedido 10-02-2026 às 14:20
DINHEIRO INTOCÁVEL Civil Consumidor Verba proveniente de bolsa universitária é impenhorável, decide TJ-SC 27-01-2026 às 19:57
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OPINIÃO Civil Tema 1.368: o impacto da aplicação da taxa Selic para corrigir dívidas antigas 16-10-2025 às 19:36
QUESTÃO DE TEMPO Processo STF vai decidir se prazo para ações contra os Correios é de cinco anos 22-09-2025 às 14:47
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CADA UM TEM SEU VALOR Civil Seguro processual deve respeitar cálculo de correção monetária, diz TJ-SP 26-08-2025 às 17:45
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HISTÓRIA SEM FIM Civil STJ vai fixar tese sobre Selic para corrigir dívidas civis antes da Lei 14.905/2024 05-08-2025 às 13:57
