QUAL O CPF? Consumidor Coleta e venda de dados por farmácias geram ações indenizatórias 10-04-2025 às 13:55
OPINIÃO Consumidor Solicitação do CPF por farmácias: implicação na proteção de dados pessoais sensíveis 28-02-2025 às 07:03
GÊMEO DESCONHECIDO Administrativo União é condenada a indenizar contribuinte por duplicidade de CPF 30-01-2025 às 14:50
GÊMEO DESCONHECIDO Administrativo União é condenada a indenizar contribuinte por duplicidade de CPF 30-01-2025 às 14:50
MORDIDA NO LEÃO Civil Contribuinte deve ser indenizado por erro cometido pela Receita Federal 25-03-2024 às 11:49
MAIS SEGURANÇA Judiciário Nome civil não deve ser o único critério para consulta de antecedentes, diz CNJ 18-03-2024 às 19:11
DIVERSIDADE FAMILIAR Civil União terá de adequar formulários do CPF para incluir diversos gêneros 29-01-2024 às 22:04
TRANSTORNO E PREJUÍZOS Civil Criminal União deve emitir novo CPF para contribuinte vítima de fraude, decide TRF-3 10-01-2024 às 21:49
