CARA, CRACHÁ Criminal Processo Reconhecimento de suspeito sem perfilamento com pessoas semelhantes gera nulidade 26-05-2026 às 07:32
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CADA UM NO SEU LUGAR Constitucional Criminal STF rejeita embargos e mantém foro especial mesmo após saída do cargo 25-05-2026 às 20:39
DELIVERY ILEGAL Criminal STJ revisa jurisprudência para decidir que quem encomenda drogas em presídio comete crime 25-05-2026 às 18:42
JUSTIÇA RESTAURATIVA Academia Criminal Ministério Público Polícia Livro apresenta nova atmosfera de consenso na solução de conflitos criminais 25-05-2026 às 14:19
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VULNERABILIDADE INALTERADA Criminal Direitos Humanos STJ reconhece qualificadora de gênero em violência doméstica entre mulheres 25-05-2026 às 13:38
O PASSADO NÃO CONDENA Criminal Processo Juiz livra acusados de estelionato por falta de representação da vítima 25-05-2026 às 12:40
OPINIÃO Criminal Leis Tecnologia Proteção digital às mulheres avança, mas ainda é insuficiente 25-05-2026 às 11:22
LIÇÃO DE INTOLERÂNCIA Criminal Pai que acusou professora de doutrinação religiosa por aula sobre cultura afro-brasileira é condenado 24-05-2026 às 10:32
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OPINIÃO Criminal Processo Justa causa reflexa e a vedação à fundamentação derivada nas medidas invasivas 24-05-2026 às 09:24
FALSA COMUNICAÇÃO Civil Criminal Homem acusado de furtar o carro que comprou deve ser indenizado por danos morais 24-05-2026 às 07:41
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