REDUNDÂNCIA CRIMINAL Criminal Processo Responder por crime de mesma natureza justifica prisão preventiva 25-04-2026 às 07:52
RISCO À ORDEM PÚBLICA Criminal Juíza decreta prisão de idosa de 74 anos acusada de injúria racial contra PM 24-04-2026 às 21:45
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HOJE NÃO... Criminal STF tem maioria para manter prisão preventiva de ex-presidente do BRB 24-04-2026 às 19:15
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CRIMINAL PLAYER Criminal Leis Prisão automática? O doppio binario cautelare da Lei 15.358 sob a ótica do controle jurisdicional 24-04-2026 às 18:29
BONNIE E CLYDE Constitucional Criminal Processo STJ valida veto a visita de quem cometeu crime junto com o preso 24-04-2026 às 14:13
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CHUVA DE PROCESSOS Criminal Leis Supremo recebe mais duas ações que questionam Lei Antifacção 24-04-2026 às 12:38
OPINIÃO Criminal Processo Valor probatório da palavra da vítima: limites epistêmicos e standard da dúvida razoável 24-04-2026 às 11:18
