ESTAVAM DE OLHO Constitucional Criminal Monitoramento prévio justifica entrada em domicílio sem mandado, decide TJ-MT 13-04-2026 às 15:49
FICHA CORRIDA Arbitragem Criminal Especiais Arbitragem usada contra espólio de Di Genio apresenta histórico de fraudes 13-04-2026 às 08:51
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OPINIÃO Criminal Ministério Público Polícia Caso Evandro expõe indigência da investigação policial no Brasil 12-04-2026 às 11:22
CRISE INSTITUCIONAL Criminal Defensoria Pública Defensoria do RJ cobra apuração de conduta de policiais que se passaram por defensores 12-04-2026 às 08:45
PÚBLICO & PRAGMÁTICO Constitucional Criminal Leis Integridade nas redes: como se pensando em proteger as crianças, salvaguardam-se os violadores 12-04-2026 às 08:00
OPINIÃO Criminal Linguagem, investigação e narrativa: quando a hipótese soa como fato 12-04-2026 às 06:36
DIGNIDADE HUMANA Criminal Judiciário Fachin assina acordo de cooperação para fortalecer acesso à saúde no sistema prisional 11-04-2026 às 13:55
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TENTATIVA DE FUGA Criminal Juiz eleva pena de homem por roubo que causou lesão corporal grave a idoso em SC 11-04-2026 às 11:40
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DISCORDÂNCIA INTERNA Administrativo Constitucional Criminal Direito sancionador STJ tem divergência sobre danos morais coletivos em ação de improbidade após a nova LIA 11-04-2026 às 09:54
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