LETRA FRIA Administrativo Renda familiar insuficiente não garante direito ao Prouni, decide STJ 20-12-2025 às 09:52
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ONDE DÓI MAIS Civil Medidas atípicas de execução independem de patrimônio do devedor 09-12-2025 às 08:52
CONTRA A LEI Civil STJ discute limites e critérios para penhora excepcional de salário 08-08-2025 às 08:48
ETARISMO REVERSO Constitucional STF julga se idade pode desempatar eleição em Assembleia Legislativa 21-03-2025 às 18:37
BRIGA DE MILHÕES Administrativo STJ julga se União pode mudar critério para indenizar concessionária de hidrelétrica 20-03-2025 às 21:19
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O RETORNO DA MAGIA Eleitoral TSE volta a debater critério das ‘palavras mágicas’ para propaganda antecipada 20-03-2025 às 20:23
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SISTEMA ESTRUTURANTE Administrativo AGU vai atualizar critério para definir riscos fiscais judiciais da União 12-12-2024 às 20:19
