FICA PRO SANTO Advocacia Civil Processo Pesquisa no Sisbajud é custa processual e não exige adiantamento 13-04-2026 às 20:17
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O PREÇO DA JUSTIÇA Advocacia Judiciário OAB questiona lei que elevou piso e teto de custas judiciais no Espírito Santo 13-02-2026 às 19:51
RISCO DO PROCESSO Processo Autor que perde Justiça gratuita e não paga custas deve arcar com honorários 30-12-2025 às 16:53
LITIGÂNCIA PREDATÓRIA Advocacia Civil Advogado não paga honorários mesmo quando dá causa ao processo, decide STJ 10-12-2025 às 18:49
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DINHEIRO É VENDAVAL Processo Trabalhista Falta de depósito recursal gera deserção da ação, decide TRT-2 25-10-2025 às 08:18
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NOVOS TEMPOS Judiciário Tribunais devem permitir uso do Pix no pagamento de custas, diz CNJ 25-08-2025 às 18:48
SIMETRIA INEXISTENTE Civil Réu em ACP ajuizada por associação pode ser condenado a pagar honorários 22-08-2025 às 18:45
PREÇO DA DERROTA Ministério Público Processo STF decidirá se MP pode ser condenado a pagar custas processuais 30-05-2025 às 21:21
SAÍDA DO FORNO Processo Juíza aplica nova lei para dispensar advogado de adiantar custas processuais 24-03-2025 às 20:24
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