MÉTODO TRADICIONAL Civil STJ limita ônus da prova do BB em caso de débitos em contas do Pasep 15-09-2025 às 20:19
INÉRCIA ESTATAL Tributário Juíza manda Receita Federal inscrever débito na dívida ativa para permitir parcelamento 18-08-2025 às 12:31
SELIC SÓ DEPOIS Tributário Multa de mora cobrada por autarquia incide sobre valor não atualizado 01-06-2025 às 09:49
UMA NOVA JURISPRUDÊNCIA Eleitoral Rejeição de contas prescrita pode gerar inelegibilidade, confirma TSE 01-04-2025 às 20:57
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ACORDO GAÚCHO Notas Curtas RS terá programa de transação de dívidas com até 70% de descontos 03-01-2025 às 12:32
VANTAGEM EXCLUSIVA Administrativo Constitucional Processo Governos não podem usar dívidas para compensar precatórios, diz maioria do STF 25-11-2024 às 09:46
SEM RISCO AO SIGILO Constitucional Financeiro Tributário Bancos devem informar operações do ICMS eletrônico, decide STF 07-09-2024 às 13:51
