COMO UM DEFENSOR PÚBLICO Advocacia Civil Defensoria Pública Dativo que recorre para aumentar honorários não precisa recolher preparo, diz STJ 16-12-2023 às 09:51
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OPINIÂO Criminal Defensoria Pública Judiciário A necessária revisão sobre a pena de multa no Brasil 14-12-2023 às 15:21
TRABALHO A MAIS Defensoria Pública Leis Lei cria gratificação por acúmulo de funções para defensor público 14-12-2023 às 14:32
FIM DA ESPERA Defensoria Pública Senado confirma Leonardo Cardoso de Magalhães para chefiar a DPU 14-12-2023 às 08:28
SEM REMÉDIO Administrativo Defensoria Pública Judiciário Ministério Público Vaivém de ações sobre medicamentos não incorporados prejudica acesso à saúde 07-12-2023 às 08:52
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TRIBUNAL DO JÚRI Advocacia Criminal Defensoria Pública Judiciário Ministério Público Prisão automática no júri: questão técnica-jurídica ou populismo penal? 02-12-2023 às 08:00
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POBRE POR PRESUNÇÃO Criminal Defensoria Pública Judiciário STJ julga se assistido pela Defensoria deve provar que não pode pagar multa 30-11-2023 às 08:47
DEFESA ESTATAL Advocacia Consultor Jurídico Defensoria Pública Ministério Público Conferência da OAB terá painel dedicado à advocacia pública 25-11-2023 às 16:22
TRIBUNAL DO JÚRI Advocacia Criminal Defensoria Pública Judiciário Ministério Público O silêncio do acusado e o efeito das perguntas da acusação em plenário 25-11-2023 às 08:00
MELHOR REFLETINDO Civil Defensoria Pública Judiciário Responsabilidade Civil Ministra propõe que STJ autorize execução individual de TAC de Brumadinho 21-11-2023 às 20:51
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