DO ARCO DA VELHA Civil TJ-MT valida registro estadual sobre sesmaria anterior à Lei de Terras 06-03-2026 às 13:48
METAMORFOSE AMBULANTE Constitucional Supremo suspende demarcação de terra indígena leiloada pela União 06-02-2026 às 20:17
FINAL FELIZ Constitucional Especiais Acordo fechado entre União, indígenas e fazendeiros é via para pacificar conflitos 10-12-2025 às 08:53
FINAL FELIZ Constitucional Especiais Acordo fechado entre União, indígenas e fazendeiros é via para pacificar conflitos 10-12-2025 às 08:53
PERÍCIA COMPROVA Administrativo Juiz determina mudanças em cálculo de taxa por terrenos da Marinha em PE 04-02-2024 às 14:43