APERTO NA DISCIPLINA Administrativo Constitucional Criminal Descriminalização não afasta ilicitude do uso de maconha em presídio 29-04-2026 às 07:52
STF & CANNABIS Criminal Judiciário Após descriminalização da maconha, especialistas querem regulamentação 18-02-2025 às 20:58
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DESCRIMINALIZAÇÃO NÃO É LEGALIZAÇÃO Criminal Judiciário Supremo não reconheceu direito à entorpecência, diz Gilmar Mendes 18-02-2025 às 11:13
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FUMAÇA DO BOM DIREITO Criminal STF mantém tese da descriminalização da maconha para consumo próprio 17-02-2025 às 14:51
CONFORME O STF Criminal STJ desclassifica tráfico em caso de preso encontrado com menos de 40 gramas de maconha 09-01-2025 às 18:22
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DECISÃO TÍMIDA Criminal STF manteve risco de se tratar usuários como traficantes, diz criminalista 11-08-2024 às 09:55
OPINIÃO Criminal Descriminalização da maconha sob a ótica de Fundamentos da Teoria do Delito 02-08-2024 às 13:24
OPINIÃO Civil Constitucional Usuário x traficante: consequências do autocultivo da cannabis para fins medicinais 29-07-2024 às 11:22
OPINIÃO Criminal STF e a descriminalização do porte da maconha: uma questão de política criminal? 18-07-2024 às 07:16
OPINIÃO Constitucional Criminal Papel do Ministério Público de 1º grau frente ao julgamento do RE 635.659-SP 17-07-2024 às 16:25
ROTA DE COLISÃO Constitucional PEC Antidrogas pode ser invalidada com argumentos já usados pelo STF 15-07-2024 às 08:45
