PUNIÇÕES DISTINTAS Civil Cabem multa e honorários de advogado na execução de astreintes, decide STJ 17-03-2026 às 21:04
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OCEANO DE RECURSOS Civil Ministro do STJ defende reclamação para garantir eficácia de precedentes 12-12-2025 às 10:41
BOLA DE NEVE Consumidor Plano descumpre ordem de custear internação e multa chega a R$ 2,1 milhões 23-11-2025 às 07:29
TETO DA PUNIÇÃO Civil STJ limita multa por descumprimento ao valor da obrigação principal 19-05-2025 às 13:57
RECALCITRÂNCIA DO DEVEDOR Civil Ao analisar multa, juiz só deve alterar o valor do que ainda vai incidir, decide STJ 08-05-2025 às 08:51
AÇÃO DO TEMPO Civil STJ volta a discutir redução de multa por descumprimento de ordem judicial 20-03-2025 às 14:57
SEM ACORDO, SEM PAGAMENTO Civil Se contrato for descumprido, não se deve cobrar parcelas do imóvel 22-12-2024 às 14:31
AGARRA-ME SE PUDERES Criminal Fuga contra decisões do STF precede fechamento do X no Brasil 18-08-2024 às 11:40
