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VINCULAÇÃO FRÁGIL Civil Processo Pronúncia não pode ser baseada apenas em relatos indiretos, decide TJ-CE 09-03-2026 às 10:49
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STANDARD PROBATÓRIO Criminal Depoimento indireto de policial não valida prova para pronúncia de réu 08-02-2026 às 08:25
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TESTEMUNHO INDIRETO Criminal Histórico da relação entre vítimas e suspeitos não autoriza pronúncia 17-03-2025 às 19:56
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