CORTE TEMPORAL Trabalhista Reforma trabalhista incide sobre contratos anteriores a 2017, decide TST 25-11-2024 às 19:00
DIREITO INTERTEMPORAL Trabalhista TST julga na segunda-feira a aplicação retroativa da reforma trabalhista 22-11-2024 às 14:52
OPINIÃO Improbidade Administrativa Direito intertemporal e cautelar de indisponibilidade de bens nas ações de improbidade 19-08-2024 às 07:05
OPINIÃO Civil Comprovação de feriado local pelo recorrente e o direito intertemporal 31-07-2024 às 11:22
OPINIÃO Civil Prescrição da dobra do frete e direito intertemporal: ordenamento jurídico alemão e costume brasileiro 03-05-2024 às 20:50
