OPINIÃO Eleitoral Redefinição do marco inicial das inelegibilidades na LC 219/25 e seus impactos no processo eleitoral 28-05-2026 às 21:24
ANUALIDADE ELEITORAL Constitucional Criminal Eleitoral Lei Antifacção não pode impedir presos provisórios de votar em 2026 25-04-2026 às 09:56
PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA Criminal Perda de mandato só ocorre após trânsito em julgado da condenação, decide STJ 14-06-2025 às 07:52
OPINIÃO Constitucional Processo Acordo de não persecução cível e direitos políticos com base na Constituição 12-04-2025 às 09:19
OPINIÃO Internacional Direitos políticos interamericanos e o contexto político da Nicarágua em Gadea Mantilla 27-02-2025 às 16:22
PENA ILEGAL Administrativo Eleitoral STJ restabelece direitos políticos de candidato a prefeito de Rio Preto 27-08-2024 às 09:51
PENA ILEGAL Administrativo Eleitoral STJ restabelece direitos políticos de candidato a prefeito de Rio Preto 27-08-2024 às 09:51
CONCESSÃO DE LIMINAR Administrativo Eleitoral Dino restabelece direitos políticos de ex-prefeito de Olímpia (SP) 14-04-2024 às 10:43
CONCESSÃO DE LIMINAR Administrativo Eleitoral Dino restabelece direitos políticos de ex-prefeito de Olímpia (SP) 14-04-2024 às 10:43
OPINIÃO Constitucional Política É inconstitucional tirar direitos políticos das Forças Armadas e das polícias 08-02-2024 às 14:03