DESPESA DERRADEIRA Civil Consumidor Taxa de fruição em distrato é restrita ao período de inadimplência 03-06-2026 às 08:54
TRÉGUA JUDICIAL Civil Consumidor Empresarial Cobrança pós-distrato justifica concessão de tutela de urgência 08-04-2026 às 14:43
NORMAS CONFLITANTES Consumidor STJ tem divergência sobre retenção de valores na desistência da compra de imóvel 16-12-2025 às 13:59
DENTRO DAS QUATRO LINHAS Financeiro Distrato imobiliário só é abusivo se multa for desproporcional 13-12-2025 às 10:16
LADO MAIS FRACO Civil STJ impede perda total do valor pago por comprador de imóvel em caso de distrato 01-12-2025 às 19:56
CULPA EXCLUSIVA Civil Atraso em entrega de imóvel afasta cobrança de multa em distrato 18-10-2025 às 07:52
CULPA EXCLUSIVA Civil Atraso em entrega de imóvel afasta cobrança de multa em distrato 18-10-2025 às 07:52
CULPA EXCLUSIVA Civil Atraso em entrega de imóvel afasta cobrança de multa em distrato 18-10-2025 às 07:52
SOB MEDIDA Civil Construtora pode reter taxa de personalização de imóvel em caso de distrato 16-07-2025 às 08:49
CUSTOS DO INCORPORADOR Civil Retenção em distrato de compra de imóveis deve ser de 25%, diz STJ 11-05-2025 às 12:31
DIVISÃO DE RESPONSABILIDADES Civil STJ nega recurso baseado em solidariedade reconhecida em sentença condenatória 04-02-2024 às 08:21
