QUEM PAGA A CONTA? Dívida de condomínio pode ser redirecionada aos proprietários dos imóveis Civil 04-07-2026 às 13:55
SEM PRIVILÉGIOS Dívida condominial de ente público é sujeita a encargos previstos em convenção Administrativo Civil Empresarial 07-04-2026 às 07:32
MANDA O BOLETO Dívida de condomínio não se submete a RJ mesmo se for anterior ao processo Empresarial 31-01-2026 às 09:51
OPINIÃO STJ autoriza penhora de imóvel alienado em garantia para quitação de dívida condominial Civil Marcos Lopes Prado, Maria Fernanda Guatimosim – 04-04-2025 às 16:21
