OPINIÃO Administrativo Procedimento administrativo de apuração de responsabilidade 24-04-2025 às 16:18
DÍVIDA EXTRA Especiais Tributário Uso de tese sobre depósito judicial abre saldo devedor em execuções fiscais 15-08-2024 às 08:52
DÍVIDA EXTRA Especiais Tributário Uso de tese sobre depósito judicial abre saldo devedor em execuções fiscais 15-08-2024 às 08:52
DESCONSIDERAÇÃO INVERSA Civil Imóvel mantido em nome de empresa encerrada não justifica penhora 09-06-2024 às 12:33
DESCONSIDERAÇÃO INVERSA Civil Imóvel mantido em nome de empresa encerrada não justifica penhora 09-06-2024 às 12:33
DESCONSIDERAÇÃO INVERSA Civil Imóvel mantido em nome de empresa encerrada não justifica penhora 09-06-2024 às 12:33
OPINIÃO Recuperação Judicial Tributário Quando a causa para recuperação judicial é um dos requisitos para seu deferimento 21-12-2023 às 06:22
