SEM PRESUNÇÃO Processo Responsabilidade Civil Ente público só paga dívida trabalhista de terceirizada se houver prova de negligência 15-06-2026 às 07:31
NA RIQUEZA E NA POBREZA Civil Família Processo Trabalhista Bens de cônjuge podem ser penhorados para pagamento de dívida 17-05-2026 às 13:03
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SUCESSÃO NATURAL Civil Trabalhista Curador herda dívida trabalhista após morte de curatelado, decide TST 07-05-2026 às 18:57
TARDE DEMAIS Constitucional Empresarial Trabalhista Se não estão na petição inicial, empresas não respondem por dívida 01-03-2026 às 16:33
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SATISFAÇÃO GARANTIDA Trabalhista TST mantém penhora de restituição de IR de sócias de empresa devedora 05-02-2026 às 12:31
CADA MACACO NO SEU GALHO Trabalhista Consórcio de transporte não responde por dívida trabalhista de empresa integrante 01-02-2026 às 16:19
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AÇÃO CONGELADA Trabalhista Inércia da credora por dois anos autoriza prescrição intercorrente em execução trabalhista 25-12-2025 às 17:45
VALOR AFETIVO Trabalhista TRT-3 vê valor afetivo e afasta penhora de piano de idosa centenária 20-12-2025 às 12:27
AGENTE LARANJA Empresarial Trabalhista TST reconhece fraude de grupo familiar e mantém ampliação da execução 07-12-2025 às 13:50
ÔNUS ALHEIO Constitucional Recuperação Judicial Trabalhista Firma alienada não responde por dívida trabalhista de empresa em recuperação 05-12-2025 às 10:48
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