RISCO ASSUMIDO Civil Criminal DPVAT não cobre acidente ocorrido durante prática de crime, decide STJ 14-05-2026 às 16:52
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FALHA DO MUNICÍPIO Civil Acidente com lombada e iluminação irregulares resulta em indenização 28-04-2025 às 07:46
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CRIMINOSO EM FUGA Criminal Demonstração de dolo da vítima afasta direito à indenização do DPVAT 28-07-2024 às 09:44