RESERVA DE ENSINO Constitucional Leis STF invalida lei do ES que autorizava veto dos pais a aulas sobre gênero na escola 12-05-2026 às 09:35
RESERVA DE ENSINO Constitucional Leis STF invalida lei do ES que autorizava veto dos pais a aulas sobre gênero na escola 12-05-2026 às 09:35
CONFLITO CONSTITUCIONAL Administrativo Civil Constitucional Leis Supremo julga lei do ES que autoriza veto de pais a aulas sobre gênero 04-05-2026 às 07:16