RESERVA DE ENSINO Constitucional Leis STF invalida lei do ES que autorizava veto dos pais a aulas sobre gênero na escola 12-05-2026 às 09:35
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ATIVIDADE NÃO PEDAGÓGICA Administrativo STF restabelece validade de decreto que autoriza parcerias para construção e manutenção de escolas em SP 23-03-2025 às 10:21
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TRAMITAÇÃO PARALELA Constitucional STF suspende julgamento sobre escolas cívico-militares em São Paulo 09-12-2024 às 12:31
OBRA CENTENÁRIA Administrativo Ao adotar livro de Monteiro Lobato, governo não violou combate ao racismo, decide STJ 28-11-2024 às 14:32
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PRIVATIZAÇÃO EDUCACIONAL Administrativo Juiz suspende leilões da gestão administrativa de escolas paulistas 31-10-2024 às 10:49
PECADO JUDICIAL Defensoria Pública Processo Defensoria não pode propor ação em prol de crianças não necessitadas 29-07-2024 às 13:49
LIBERDADE DE PREÇOS Constitucional STF mantém suspensão de lei do Rio que obriga escolas a estender promoções a alunos antigos 13-07-2024 às 08:24
LEGISLAÇÃO INSUFICIENTE Constitucional Escolas devem reprimir discriminação por gênero e orientação sexual, diz STF 01-07-2024 às 10:49
INEGÁVEL RELEVÂNCIA Administrativo Lei municipal que cria programa de saúde mental em escolas é válida, diz TJ-SP 18-04-2024 às 07:49
OPINIÃO Constitucional Direito constitucional a uma avaliação adequada no contexto da educação inclusiva 23-03-2024 às 13:23
OPINIÃO Civil Tecnologia Medidas tecnológicas de controle em escolas: riscos necessários? 28-02-2024 às 07:13
OPINIÃO Constitucional Criminal Leis Lei contra assédio sexual na administração tem foco na prevenção 29-01-2024 às 07:15
