DRIBLE NO LEÃO Administrativo Civil Previdência Prova de doença grave dispensa laudo oficial para isenção de IR 06-05-2026 às 12:12
SOLUÇÃO ALTERNATIVA Administrativo STJ manda governo de Minas diagnosticar e resolver problema carcerário 18-02-2026 às 08:21
COBRANÇA INDEVIDA Civil Tributário TJ-MG reconhece imunidade tributária de associação sem fins lucrativos 07-04-2025 às 11:58
COBRANÇA INDEVIDA Civil Tributário TJ-MG reconhece imunidade tributária de associação sem fins lucrativos 07-04-2025 às 11:58