INSTITUTO MÉDICO ILEGAL Administrativo Civil Constitucional Exposição de corpo de falecida em redes sociais gera indenização 24-04-2026 às 14:44
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OPINIÃO Civil Estado de SP aprova lei do direito à instalação de carregadores para veículos elétricos em condomínios 07-03-2026 às 11:26
ABUSO DE COMPETÊNCIA Constitucional Estado não pode expandir as hipóteses de lei complementar em sua Constituição 15-10-2025 às 19:17
MARCAS DA TRAGÉDIA Civil Governo paulista tem de indenizar aluna que presenciou atentado em escola de Suzano 16-07-2025 às 18:13
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OPINIÃO Criminal Polícia Polícia Processo Institucionalização do perfilamento criminal pela Polícia Civil de São Paulo 13-06-2025 às 11:18
OPINIÃO Leis Polícia Ineficiência econômica dos procedimentos disciplinares por condutas ínfimas na PM 12-06-2025 às 06:36
OPINIÃO Tributário Critério para concessão de descontos na transação tributária em SP: inobservância à isonomia 12-04-2025 às 17:17
FORNECIMENTO GARANTIDO Civil Estado deve fornecer medicamento a gestante com trombofilia 10-03-2025 às 08:25
SOB NOVA DIREÇÃO Trabalhista Ana Paula Lockmann toma posse como presidente do TRT-15 09-12-2024 às 19:13
OPINIÃO Tributário Transação tributária no estado de São Paulo: regras gerais e pontos de atenção 14-11-2024 às 19:37
OPINIÃO Constitucional Criminal SPcriança e adolescente: abordagem criminológica da Resolução SSP nº 60 04-11-2024 às 18:24
