OPINIÃO Criminal Exame criminológico não é oráculo: risco, método e contraditório na execução penal 01-06-2026 às 06:03
LEX RETRO NON AGIT Constitucional Criminal Exigência de exame criminológico para progressão não é retroativa 18-03-2026 às 07:31
ARGUMENTOS SUPERFICIAIS Criminal Não cabe fundamentação genérica para exigência de exame criminológico, diz Toffoli 18-12-2025 às 09:48
FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA Criminal Gravidade abstrata não justifica obrigação de exame criminológico, decide TJ-SP 04-10-2025 às 08:41
IMPOSIÇÃO INDEVIDA Criminal Exigência de exame criminológico para progressão de pena não retroage, decide TJ-SP 24-08-2025 às 08:45
DIREITO RECONHECIDO Criminal Juiz aponta excesso de prazo ao autorizar progressão de regime prisional sem exame 21-08-2025 às 17:45
BOM COMPORTAMENTO Criminal Réu pode aguardar exame criminológico em regime mais benéfico, diz TJ-SP 15-07-2025 às 21:21
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DE VOLTA PARA O PASSADO Criminal STF julga se exame para progressão de regime vale para crime anterior 07-07-2025 às 18:48
NOVATIO LEGIS IN PEJUS Criminal Processo Aplicação retroativa da Lei de Execução Penal é inconstitucional 30-06-2025 às 08:25
NOVATIO LEGIS IN PEJUS Criminal Processo Exame criminológico não deve ser aplicado retroativamente, diz STJ 15-03-2025 às 15:49
ARGUMENTO VAGO Criminal Sem indicação empírica de gravidade do crime, Fachin dispensa exame criminológico 08-02-2025 às 16:52
OPINIÃO Criminal Antídoto à cloroquina da execução penal: da resolução sobre exame criminológico (parte 2) 03-02-2025 às 06:02
OPINIÃO Criminal Antídoto à cloroquina da execução penal: da resolução sobre exame criminológico (parte 1) 30-01-2025 às 07:04
VALE O ESCRITO Criminal Obrigação de exame para progressão de pena não é retroativa 27-01-2025 às 11:48
