Administrativo Constitucional Financeiro Leis Servidores do TCE-BA não podem exercer atividades de auditor 23-04-2021 às 21:36
Constitucional Financeiro Leis Lei que obriga aviso sobre roubo em ônibus é inconstitucional 23-04-2021 às 17:37
Administrativo Financeiro Alesp reconhece calamidade pública em municípios por conta da Covid 22-04-2021 às 15:37
Família Financeiro Judiciário Juiz manda filho e ex-nora pagarem empréstimo concedido por idoso 21-04-2021 às 17:45
Administrativo Constitucional Financeiro Leis TJ-SP anula lei que suspende taxas de serviços públicos na epidemia 19-04-2021 às 12:14
Administrativo Financeiro Leis Gasto com pessoal na AL-RR pode ser redistribuído respeitando LRF 14-04-2021 às 16:26
Administrativo Financeiro Leis Gasto com pessoal na AL-RR pode ser redistribuído respeitando LRF 14-04-2021 às 16:26
Administrativo Ambiental Financeiro Judiciário STJ julga se bancar hidrelétrica inoperante fere ordem econômica 12-04-2021 às 13:16
Constitucional Financeiro Leis PGR questiona contratos de permissão de loteria sem licitação 12-04-2021 às 08:43