CARÁTER EXCEPCIONALÍSSIMO Administrativo Constitucional Criminal Processo Força maior permite transferência de preso sem exigência de 1/6 da pena 20-04-2026 às 14:53
A VER NAVIOS Trabalhista Perda de única cliente não é caso de força maior para demissão, decide TST 20-02-2026 às 18:56
MODO AVIÃO Civil Consumidor Código de Aeronáutica deve prevalecer sobre CDC em processos contra companhias aéreas 01-12-2025 às 13:54
MODO AVIÃO Civil Consumidor Código de Aeronáutica deve prevalecer sobre CDC em processos contra companhias aéreas 01-12-2025 às 13:54
MODO AVIÃO Civil Consumidor Código de Aeronáutica deve prevalecer sobre CDC em processos contra companhias aéreas 01-12-2025 às 13:54
SAGA CRUEL Consumidor Companhia aérea é responsável por atrasos, mesmo em caso fortuito 20-10-2025 às 12:49
EXTREMA VULNERABILIDADE Trabalhista TRT-10 reabre ação em razão de ausência justificada por força maior 07-08-2025 às 12:18
EXTREMA VULNERABILIDADE Trabalhista TRT-10 reabre ação em razão de ausência justificada por força maior 07-08-2025 às 12:18
OMISSÃO ADMINISTRATIVA Administrativo Civil Vendaval derruba árvore, carro sofre dano e município é condenado a indenizar 27-02-2025 às 07:53
OMISSÃO ADMINISTRATIVA Administrativo Civil Vendaval derruba árvore, carro sofre dano e município é condenado a indenizar 27-02-2025 às 07:53
OPINIÃO Trabalhista A vitória dos trabalhadores na manutenção da multa de 40% do FGTS durante a crise da Covid 14-11-2024 às 20:43
FORÇA MAIOR Trabalhista Redução de indenização por dispensa exige fechamento de estabelecimento 21-08-2024 às 17:55
FORÇA MAIOR Trabalhista Redução de indenização por dispensa exige fechamento de estabelecimento 21-08-2024 às 17:55
CHUVAS E TROVOADAS Consumidor Passageiro não deve ser indenizado por cancelamento de voo causado por mau tempo 30-07-2024 às 18:54
