IMPRESCINDÍVEL E INSUBSTITUÍVEL Administrativo TJ-MG determina fornecimento de produto à base de cannabis a criança autista 07-04-2026 às 16:49
DO PRÓPRIO BOLSO Consumidor Plano não é obrigado a cobrir medicamento à base de canabidiol para uso domiciliar 19-01-2026 às 07:49
OBRIGAÇÃO DE PAGAR Civil Processo Operadora deve custear remédio sem registro por razão comercial 04-04-2025 às 21:06
REQUISITOS EXCEPCIONAIS Administrativo Constitucional Gilmar manda União fornecer remédio mais caro do mundo a criança com doença rara 02-02-2025 às 11:48
DANO SOCIAL Consumidor Empresa farmacêutica é condenada por suspender medicamento sem seguir prazo legal 28-01-2025 às 19:19
NA FAIXA Leis Lei municipal pode autorizar fornecimento pelo SUS de remédios prescritos em rede particular 20-12-2024 às 08:24
PRECEDENTE SUPREMO Administrativo Juíza manda governo federal fornecer remédio sem registro na Anvisa para epilepsia rara 22-11-2024 às 11:53
CONFLITOS POLICÊNTRICOS Especiais Processo Processo estrutural combate problemas complexos com planos a longo prazo 24-10-2024 às 08:51
SAÚDE JUDICIALIZADA Administrativo Constitucional Tese do STF sobre medicamentos traz obstáculos que preocupam pacientes e especialistas 25-09-2024 às 08:45
JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE Administrativo Constitucional STF retoma julgamento sobre fornecimento de medicamentos com maioria já formada 20-09-2024 às 16:45
JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE Administrativo Constitucional STF tem maioria por regras de competência para ações sobre medicamentos fora do SUS 09-09-2024 às 18:54
JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE Administrativo Constitucional STF tem maioria por critérios para fornecer medicamentos não incorporados ao SUS 09-09-2024 às 15:47
ÚNICA SAÍDA Administrativo Desembargador manda União fornecer medicamento caro para esclerose múltipla 08-07-2024 às 09:55
