VENDA DE SEGURANÇA Criminal Requisito do tipo de milícia privada não é preenchido e GCMs são absolvidos 26-05-2026 às 20:58
PASSO MAIOR QUE A PERNA Criminal Provas obtidas em abordagem de guardas municipais são anuladas 19-11-2025 às 17:50
TRABALHANDO À PAISANA Criminal Guarda é absolvido por agir em legítima defesa de terceiro 10-06-2025 às 12:55
ZONA CINZENTA Administrativo TJ-SP derruba leis que tentam transformar guardas em polícias 20-03-2025 às 12:32
POLÍCIA PARA QUEM PRECISA Notas Curtas MP-SP vai contestar lei paulistana que mudou nome da GCM para Polícia Municipal 14-03-2025 às 16:48
FUNÇÃO PERIGOSA Constitucional Supremo valida limite de idade para ingresso na GCM de São Paulo 28-11-2024 às 20:36
LOCAL DE TRÁFICO Criminal STJ valida abordagem por guarda municipal após suspeito esconder algo na cintura 28-11-2024 às 20:18
POLICIAMENTO OSTENSIVO Criminal Tendência no STF leva STJ a validar atuação de guardas municipais 21-10-2024 às 08:49
VIOLAÇÃO ESTATAL Civil GCMs torturam e humilham jovem, e município terá de indenizar em R$ 200 mil 06-07-2024 às 14:30
TAMBÉM PARA BAIXINHOS Administrativo STF considera válida altura mínima para ingresso na Guarda Municipal de São Bernardo do Campo 03-06-2024 às 19:17
ANAIS DA SEGURANÇA Constitucional Criminal Dino derruba decisão do STJ e define que GCM pode fazer busca 26-04-2024 às 12:43
ESTADO VIOLÊNCIA Criminal Atuação de GCM para abordar moradores em situação de rua é ilegal, decide TJ-SP 08-03-2024 às 12:33
SEGURANÇA MÍNIMA Polícia Em dez anos, Guardas Municipais se expandiram e polícias encolheram no país 28-02-2024 às 20:58
FLAGRANTE LIBERADO Criminal STJ valida prisão feita pela Guarda Municipal após indicação de usuário de drogas 27-02-2024 às 08:23
OPINIÃO Constitucional Judiciário Leis Polícia Ser polícia ou não ser, eis a questão (parte 2) 24-01-2024 às 15:16
