PEGA-PEGA Criminal STJ revoga prisão preventiva baseada em tentativa de fuga não comprovada 04-03-2026 às 13:50
EXECUÇÃO ANTECIPADA Criminal Gravidade abstrata do crime não justifica decretação de preventiva 26-01-2026 às 12:31
FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA Criminal Gravidade abstrata não justifica obrigação de exame criminológico, decide TJ-SP 04-10-2025 às 08:41
SEM PERIGO Criminal Preventiva não pode se basear apenas em gravidade do delito, decide desembargador 07-05-2025 às 19:18
MEDIDAS ALTERNATIVAS Criminal Preventiva não deve se basear em fundamento abstrato, diz STJ 04-02-2025 às 10:53
QUESTÃO DE PENA Criminal Processo Gravidade abstrata não justifica exigência de exame criminológico para progressão 29-12-2024 às 08:30
NECESSIDADE CLARA Criminal Exame criminológico só pode ser exigido quando justificado por fato concreto, decide STJ 09-08-2024 às 13:49
