DINHEIRO NA MÃO Trabalhista Mera alegação de recuperação judicial não justifica Justiça gratuita, diz TST 27-11-2025 às 16:51
OPINIÃO Processo AgRg no REsp 1.989.703/PR: relação entre multa compensatória e progressão de regime 30-05-2025 às 19:34
BENEFÍCIO POR COMPLETO Processo Gratuidade de Justiça deve incluir honorários do conciliador, decide TJ-SP 29-10-2024 às 07:30
FLAGRANTE ILEGALIDADE Criminal STJ concede HC a homem que não pagou fiança por ter contas bloqueadas 05-07-2024 às 18:53
INTERESSE SOCIAL Processo MP pode questionar honorários abusivos em ações previdenciárias 13-06-2024 às 11:48
CHEIA DE OPÇÕES Civil Processo TJ-SP nega Justiça gratuita a mulher que dispensou Juizado e Defensoria 21-03-2024 às 15:51
CHEIA DE OPÇÕES Civil Processo TJ-SP nega Justiça gratuita a mulher que dispensou Juizado e Defensoria 21-03-2024 às 15:51
OPINIÃO Arbitragem A utilização compulsória da arbitragem pelos processualmente pobres 20-01-2024 às 13:14
