SOLO CONTESTADO Alienação a non domino é imprescritível, decide TRF-1 Administrativo Civil Processo Sheyla Santos – 22-05-2026 às 17:46
OPINIÃO Inconstitucionalidade da cobrança de IPTU em concessões ferroviárias Tributário Hélio Roberto Silva de Sousa – 05-06-2024 às 16:22
