AMBIENTE JURÍDICO Conciliação em infrações confere maior eficácia ao controle de ilícitos ambientais Ambiental Andrea Vulcanis – 16-03-2024 às 08:00
OPINIÃO Inidoneidade licitatória e infrações ambientais: o recente posicionamento da AGU sobre o tema Administrativo Ambiental Mário Saadi, Roberta Jardim de Morais – 19-01-2024 às 07:12