PAUSA BIOLÓGICA Administrativo Juíza barra eliminação de candidato sem pelos suficientes para exame 31-05-2026 às 18:13
MERA FILIGRANA Civil Erro material no recolhimento de custas não gera deserção do recurso 24-11-2025 às 12:31
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VÍCIO SANADO Consumidor Juiz aplica CDC e determina substituição de veículo com defeito 14-10-2025 às 15:49
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TRATAMENTO INDIGNO Trabalhista TRT-15 condena empresa por causa de assédio sexual a jovem aprendiz 02-03-2025 às 14:52
OPINIÃO Processo Juizado especial: prova colhida em produção antecipada no juízo comum 02-08-2024 às 20:24
INÉRCIA DIGITAL Civil Conta roubada gera dever de indenizar por parte de plataforma 24-07-2024 às 14:31
PISTA ESCORREGADIA Administrativo Responsabilidade Civil Concessionária de rodovia deve indenizar vítima de acidente causado por poça d’água 05-04-2024 às 18:13
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CHEIA DE OPÇÕES Civil Processo TJ-SP nega Justiça gratuita a mulher que dispensou Juizado e Defensoria 21-03-2024 às 15:51
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DANO MORAL Civil Juíza condena companhia aérea a indenizar consumidora por atraso de voo 02-03-2024 às 10:46
