NÃO EXISTE ALMOÇO GRÁTIS Tributário Com base em tese do Supremo, STJ reconhece contribuição patronal sobre terço de férias 23-03-2026 às 08:25
DEVER DE SATISFAÇÃO Processo Trabalhista Ministro determina envio de acórdão a tribunal para eventual retratação 26-12-2025 às 14:31
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SEM ARREPENDIMENTOS Civil Juiz não pode fazer retratação da retratação ao receber apelação, decide STJ 14-11-2025 às 07:51
MUITA CALMA NESSA HORA Civil Para o STJ, ainda não convém aplicar tese do STF sobre as big techs 01-10-2025 às 13:57
IMPACTO NOS HONORÁRIOS Civil Não cabe corrigir valor da causa em juízo de retratação, diz STJ 12-06-2025 às 08:53
JUÍZO DE RETRATAÇÃO Tributário Crédito presumido de IPI integra base de cálculo de IRPJ e CSLL, confirma STJ 11-03-2025 às 08:51
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