CONTESTAÇÕES PELO PAÍS Administrativo Civil Constitucional Especiais Tributário Extinção de execuções fiscais em lote desencadeia novo embate nos tribunais 25-03-2026 às 08:51
SEM HIERARQUIA Criminal Investigação partir da Polícia Federal não basta para fixar competência do juízo 14-10-2025 às 18:54
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AUSÊNCIA DE RISCOS Criminal Juiz revoga prisão de ‘mula’ presa com drogas na bagagem ao chegar de Paris 20-09-2025 às 13:46
BOLA DIVIDIDA Criminal Conexão com crimes federais atrai competência até em caso de homicídio, diz STJ 21-05-2025 às 08:51
RANKING ORÇAMENTÁRIO Judiciário Rondônia tem o maior gasto proporcional com sistema de Justiça no país 07-04-2025 às 15:58
DELITO TRANSNACIONAL Criminal Caso de injúria racial pela internet é de competência da Justiça Federal 15-03-2025 às 07:55
LONGO ALCANCE Criminal Racismo na internet só é julgado pela Justiça Federal se perfil for aberto, diz STJ 07-11-2024 às 16:55
CADA UM NO SEU QUADRADO Eleitoral Revisão de condenação que causou inelegibilidade não cabe à Justiça Eleitoral 12-09-2024 às 10:54
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JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE Administrativo Constitucional STF tem maioria por regras de competência para ações sobre medicamentos fora do SUS 09-09-2024 às 18:54
OPINIÃO Judiciário É justificável folga na Justiça cearense no dia do aniversário 21-08-2024 às 21:33
COMPETÊNCIA CONFIRMADA Criminal Ação penal contra ex-governador da PB será julgada na Justiça Eleitoral 28-04-2024 às 13:45
JUSTIÇA ESTADUAL Tributário STF inicia julgamento sobre extinção de execução fiscal municipal de baixo valor 14-12-2023 às 10:33
