CONVICÇÃO PROVISÓRIA Criminal STJ julga condenação por tráfico sem laudo toxicológico definitivo 27-05-2026 às 14:13
BALIZA REITERADA Criminal Materialidade do tráfico exige apreensão da droga e laudo pericial 25-12-2025 às 15:45
PROVA MATERIAL Criminal Laudo toxicológico é indispensável em caso de falta grave de preso 11-11-2025 às 16:54
MERO DETALHE Criminal Judiciário Falta de assinatura do perito em laudo não anula prova sobre tráfico, diz STJ 24-11-2023 às 08:41
