DIRETO DO CARF Tributário Precedentes vinculantes no contencioso administrativo: a lacuna da LC 227/2026 10-06-2026 às 08:00
OPINIÃO Tributário O impacto da LC 227/2026 na definição da base de cálculo do ITBI 16-05-2026 às 15:17
OPINIÃO Aduaneiro Tributário Retroatividade benigna por erro na classificação fiscal 06-05-2026 às 21:20
ATUALIDADES TRIBUTÁRIAS Administrativo Processo Tributário Mudanças no processo administrativo a partir da LC 227/2026 26-03-2026 às 08:00
OPINIÃO Leis Nova arquitetura do ITCMD: avanços e desafios com a lei complementar 24-03-2026 às 18:37
OPINIÃO Tributário LC 227/2026 e as multas do IBS/CBS: punição em larga escala e limites constitucionais 24-02-2026 às 06:35
BRAÇOS ENGESSADOS Especiais Tributário Nova lei restringe competência de tribunais administrativos sobre IBS 10-02-2026 às 08:53
OPINIÃO Tributário Alterações no ITBI: fato gerador e base de cálculo na Lei Complementar 227/2026 03-02-2026 às 18:26
TUDO PELA ARRECADAÇÃO Tributário Lei afasta interpretação ‘enviesada’ do Fisco para cobrança de ITCMD sobre trusts 02-02-2026 às 07:33
OPINIÃO Aduaneiro Fim da multa de 1% por erro na Declaração de Importação e novo regime de infrações informacionais 29-01-2026 às 07:01
DIRETO DO CARF Tributário Lei Complementar 227/2026: um processo, vários relógios e uma esfinge sem segredos 28-01-2026 às 08:00
OPINIÃO Tributário Contradições legislativas de 2026: entre a conformidade cooperativa e a indústria das multas 22-01-2026 às 06:30
OPINIÃO Tributário Conceito de simulação tributária: equívocos do veto à inclusão do artigo 341-F, § 2º, III, na reforma 19-01-2026 às 15:15