OPINIÃO Eleitoral Redefinição do marco inicial das inelegibilidades na LC 219/25 e seus impactos no processo eleitoral 28-05-2026 às 21:24
PRETENSÃO PUNITIVA Eleitoral TSE julga se prescrição no TCU afasta inelegibilidade por contas rejeitadas 12-08-2025 às 13:54
UMA NOVA JURISPRUDÊNCIA Eleitoral Rejeição de contas prescrita pode gerar inelegibilidade, confirma TSE 01-04-2025 às 20:57
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MUDANÇA DE RUMOS Eleitoral TSE reavalia posição sobre inelegibilidade por rejeição de contas prescrita 27-03-2025 às 10:30
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