ENTE INADEQUADO Administrativo Sindicatos de professores não podem pedir aportes do Fundeb em favor do município 20-05-2026 às 11:02
PRESENTE SURPRESA Criminal Processo STJ legitima descoberta acidental de arma durante ação de busca e apreensão 01-04-2026 às 08:54
BRAÇO LONGO DO FISCO Administrativo Constitucional Tributário STJ debate se entidades parafiscais podem arrecadar e cobrar contribuições 14-03-2026 às 09:51
CHAPÉU ALHEIO Administrativo STJ vai decidir se professores podem pedir complementação do Fundeb 26-02-2026 às 19:54
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TRAGÉDIA DE BRUMADINHO Civil Espólio pode ajuizar ação por danos morais sofridos pelo falecido 24-02-2026 às 14:40
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CONVENÇÃO DE HAIA Família União pode ajuizar ação que regulamenta visita de genitor estrangeiro 24-02-2026 às 08:21
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ESPADA DE DÂMOCLES Empresarial Tributário Permissão para Fazenda solicitar falência reforça pressão a devedores, dizem advogados 06-02-2026 às 08:55
PORTEIRA ABERTA Empresarial Fazenda tem legitimidade para pedir falência por execução fiscal frustrada 04-02-2026 às 18:48
ARMAS EM PUNHO Civil Sindicato pode processar jornalista por texto que ofende categoria que representa 28-10-2025 às 12:19
SEM PERSONALIDADE JURÍDICA Consultor Jurídico Consórcio de empresas pode ser alvo de execução fiscal pela Fazenda, diz STJ 08-10-2025 às 08:48
LEGITIMIDADE DAS VÍTIMAS Civil Ministra critica Defensoria e vota por permitir execução individual de acordo de Brumadinho 08-08-2025 às 11:51
ESPERTEZA EXAGERADA Civil Execução ajuizada por credor que cedeu crédito deve ser extinta, diz STJ 13-06-2025 às 19:54
