OPINIÃO Dolo específico: consciência ilícita de favorecer o destinatário preferido Administrativo Aluízio Bezerra Filho – 05-02-2025 às 09:22
OPINIÃO Comprovação do dolo específico em acumulação ilícita de cargos Administrativo Improbidade Administrativa Wilson Judice Maria Neto, Yuri Fernandes – 05-12-2024 às 11:21
OPINIÃO Do ‘apagão das canetas’ ao ‘curto-circuito do sistema de controle’ Administrativo José Carlos Fernandes Junior – 19-10-2024 às 06:31
CONTROVÉRSIAS JURÍDICAS Não existe ato de improbidade por violação a princípios gerais Improbidade Administrativa Fernando Capez – 16-05-2024 às 08:00
