OPINIÃO Criminal Leis O direito à saída temporária e a situação degradante dos presídios brasileiros 24-04-2024 às 12:22
COMPETÊNCIA INVADIDA Leis STF invalida lei que facilitava porte de arma a atirador desportivo em MS 23-04-2024 às 21:59
OPINIÃO Constitucional Leis Política Anvisa mantém proibição de dispositivos eletrônicos para fumar. E agora? 22-04-2024 às 16:16
OPINIÃO Criminal Leis Inconstitucionalidade das denominadas leis excepcionais e temporárias no âmbito criminal 21-04-2024 às 17:17
LIBERDADE INDIVIDUAL Leis Fabricante contesta decisão da Anvisa que proibiu cigarro eletrônico 19-04-2024 às 21:50
OPINIÃO Criminal Leis Política A política penal de Mahagonny (Brecht) e a punição dos pobres 19-04-2024 às 06:06
DIREITO DA INSOLVÊNCIA Leis Recuperação Judicial Previsibilidade e especialização em matéria falimentar no Judiciário 18-04-2024 às 19:40
OPINIÃO Leis Deficiências não visíveis: importância do símbolo de identificação para inclusão 18-04-2024 às 06:05
OPINIÃO Leis PLS 3.649/20: regulamentação do professor de artes marciais e de esportes de combate 17-04-2024 às 20:56
SESSÃO SOLENE Civil Leis Comissão de juristas entrega proposta de revisão do Código Civil ao Senado 17-04-2024 às 20:08
TUDO CRIMINALIZADO Leis Com ampla margem, Senado aprova PEC das drogas em dois turnos 16-04-2024 às 22:01
OPINIÃO Administrativo Leis Estudo técnico preliminar na Lei de Licitações e Contratos de 2021 15-04-2024 às 15:23