CONTRA DECISÕES DE TRIBUNAIS Civil Leis STJ não pode julgar mandado de segurança de empresa contra atos de outros tribunais 24-11-2023 às 13:48
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OPINIÃO Leis Recuperação Judicial Prorrogação do stay period continua a ser concedida em sentido contrário ao da lei 24-11-2023 às 11:20
OPINIÃO Empresarial Leis A duração do processo falimentar e as tentativas de maior eficiência 23-11-2023 às 06:11
HOMENAGEM ÂNTUMA Administrativo Constitucional Leis STJ confirma anulação de lei que deu nome de ex-prefeito vivo a escola municipal 22-11-2023 às 21:55
GUERRA DE COMPETÊNCIAS Leis Senado aprova PEC que limita decisões monocráticas do STF; texto vai à Câmara 22-11-2023 às 20:22
PERIGO DE DANO Administrativo Criminal Leis CNMP suspende pedido de remoção do promotor de Justiça Jacson Zilio 22-11-2023 às 14:43
ESCRITOS DE MULHER Advocacia Constitucional Criminal Leis Violência, misoginia, representatividade e democracia 22-11-2023 às 08:00
OPINIÃO Civil Leis Estrangeiros no mercado imobiliário: limitações e oportunidades 21-11-2023 às 21:24
MAIS UM DIA Judiciário Leis Senado adia votação de PEC que limita decisões monocráticas do Supremo 21-11-2023 às 20:09
OPINIÃO Administrativo Empresarial Leis Lei de Licitações: reelaboração linear de planilhas de obras 21-11-2023 às 19:30
JOGO DA MEMÓRIA CNJ Criminal Judiciário Leis Notas Curtas Reconhecimento de pessoas é tema de livro organizado por ministro e defensor 21-11-2023 às 14:13
OPINIÃO Família Leis Previdência Aperfeiçoamento da cobertura homogênea: pensão aos filhos de vítimas de feminicídio 20-11-2023 às 19:28
FAZENDO A LIMPA Administrativo Leis Contrato de serviços contra Covid-19 sem licitação exige critérios de lei 20-11-2023 às 09:45
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