SEM PROTEÇÃO Leis Partido questiona lei que anistiou multas por não usar máscara durante crise da Covid-19 14-11-2023 às 16:53
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IGUALDADE DE DIREITOS CNJ Família Leis Resolução do CNJ proíbe discriminação de famílias homoafetivas no Judiciário 14-11-2023 às 14:52
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OPINIÃO Academia Criminal Leis A criminalização da infidelidade patrimonial: uma velha novidade (parte 2) 14-11-2023 às 14:26
OPINIÃO Administrativo Leis Controvérsia em torno da perda da função pública na Lei de Improbidade 13-11-2023 às 21:28
QUADRO ESPECIAL Administrativo Leis Critérios etários para transferência na carreira diplomática não violam isonomia 13-11-2023 às 19:42
OPINIÃO Civil Leis Novo marco: reflexos da Lei nº 14.711/2023 para o sistema de garantias brasileiro 13-11-2023 às 15:16
OPINIÃO Empresarial Leis PLR a diretores estatutários: questão de isonomia tributária 13-11-2023 às 13:29
OPINIÃO Internacional Judiciário Leis Imunidade de Estado estrangeiro em caso de violação de direitos humanos 13-11-2023 às 11:22
LAVAGEM & AFINS Criminal Leis Tributário Lavagem de dinheiro e sonegação fiscal (parte 2) 13-11-2023 às 08:00
OPINIÃO Leis Política Trabalhista Seis anos da reforma trabalhista: as promessas não cumpridas 13-11-2023 às 07:00
OPINIÃO Constitucional Leis Política Relevância do PL nº 1.388/2023 para desenho institucional das relações civis-militares 12-11-2023 às 13:24
