ÚLTIMA PALAVRA Ambiental Parecer da CTNBio impede Ibama de exigir licenciamento ambiental 31-05-2026 às 09:56
INTERESSE PÚBLICO Ambiental TRF-2 mantém multa aplicada pelo Ibama por pesquisa sísmica sem licença 29-12-2025 às 12:58
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IMPACTO MAIOR Ambiental Manejo de entulho de demolições da Braskem em Maceió exige licença estadual 10-12-2024 às 16:56
RISCO SOCIOAMBIENTAL Leis STF suspende lei estadual que simplifica licença ambiental para uso de agrotóxico 05-12-2024 às 12:32
O DIREITO É PÚBLICO Ambiental Licenças ambientais: insegurança jurídica e a urgência por estabilidade regulatória 19-10-2024 às 08:00
PEÇA GENÉRICA Criminal Denúncia precisa traçar ligação entre crimes e conduta dos acusados, diz ministro do STJ 14-10-2024 às 21:18
ÁREA SEM FUNÇÃO Ambiental Juiz afasta exigência de órgão ambiental com base em laudo pericial 13-10-2024 às 17:59
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