OPINIÃO Ambiental Loteamento irregular: demolição em massa não é solução ambiental 02-10-2025 às 10:26
JOGO DE EMPURRA Civil Cabe ao município fiscalizar e regularizar loteamento ilegal, diz TJ-SP 24-04-2025 às 11:51
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ÀS CLARAS Civil Compra e venda entre particulares de lote não registrado é sempre nula, diz STJ 02-11-2024 às 09:52
